Formação Geral: Propriedade Intelectual

É a que resulta de um ato de criação/invenção, de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos, de uma equipe. O criador ou o inventor, desde que legalmente reconhecido, passa a ser detentor de direitos de propriedade intelectual/autoral, confirmada justamente pela autoria ou invenção. Em princípio não é um bem material, mas que pode ser materializado. São exemplos: uma ideia que vira um livro; um som que se torna música; e uma teoria que se transforma em máquina.

SOBRE DIREITOS AUTORAIS de propriedade intelectual, estes são garantidos por leis, nacional ou internacional. Os casos específicos são, como nos exemplos acima, literários, artísticos e científicos. Um ou mais de um indivíduo pode ser detentor, pela criação/invenção/participação de um livro com colaboradores e/ou a quatro mãos; de uma música com vários autores, o que é comum; e de uma teoria, concomitantemente com outros.

SOBRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, também garantidas por leis, a soma dos direitos são exercidas sobre patentes, marcas e desenhos. Geralmente estes direitos são adquiridos através da compra de uma propriedade intelectual, ou como resultado de um projeto de investimento em pesquisas. Nos casos de direitos autorais literários pode acontecer do autor ou autores transferirem o mesmo mediante um pagamento antecipado, transferindo suas propriedades. A mesma alienação, ainda que mais rara, ocorre com o criador artístico. Mas é na área científica que ocorrem os maiores casos de propriedade intelectual pertencentes às indústrias.

A LEGISLAÇÃO define com precisão o que é do autor ou autores, do que é da indústria/corporação/entidade. Respectivamente, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (IMPI) e o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), são órgãos fiscalizadores da observância da propriedade intelectual no mundo e no Brasil. Algumas importantes leis nacionais sobre propriedade intelectual são: a Lei 9.610/98 para direitos autorais; a Lei 9.609/98 para software; a Lei 9.456/97 para cultivares (relacionados com plantio); e a Lei 9279/66 para marcas e patentes. Toda legislação não impede, contudo, fraudes e piratarias.

A PIRATARIA é o principal fantasma que assusta autores e indústrias. Segundo os mesmos exemplos acima, um livro pode ser copiado através de xérox ou da web; uma música pode ser “baixada” sem autorização, assim como filmes, etc.; e o resultado de uma pesquisa ou até o projeto é copiado ou imitado por fraudadores. É através da internet que ocorrem os casos mais conhecidos de fraude e pirataria. 

NA INTERNET está o maior desafio relacionado com a propriedade intelectual. Cópias sem autorizações, difusão de idéias sem consentimento e até a apropriação indébita de textos científicos ou acadêmicos são constantes. Por falta de fiscalização ou inépcia legislativa, há muita impunidade nestes setores, o que só contribui para aumentar fraudes e piratarias. A ideia é que a como a internet deve ser um “território livre”, de absoluta liberdade, é inútil e antidemocrático tentar controla-la.

ESTE TEMA relaciona propriedade intelectual com os direitos autorais e de propriedade industrial. Que propriedade e direito intelectual são regulados por lei mundiais e nacionais. Que a pirataria é um grande flagelo para autores e indústrias. E que a internet é, atualmente, o maior meio e/ou instrumento de piratarias e fraudes contra a propriedade intelectual.

Formação Geral: Diferentes mídias e tratamento da informação

São mídias, na definição técnica e precisa, todos os tipos de suportes de difusão de informações. Isto quer dizer que elas, as mídias, estão diretamente ligadas aos estágios tecnológicos, que possibilitam sua difusão de tal ou tal forma, através de tal ou tal meio. Um exemplo clássico é a invenção da imprensa por Gutemberg no século XV, que permitiu a passagem dos livros copiados manualmente para os impressos e até folhetins e jornais.

A DIFUSÃO da informação através das mídias geralmente é feita por meios de comunicação de massa, que abrange um conjunto de pessoas ou população, os destinatários. Estes estão na ponta do sistema, que têm também o autor/difusor (o mídia) e os meios de difusão da informação, as mídias. 

AS MÍDIAS contemporâneas mais acessíveis ao conjunto da população são: as impressas como jornais, livros e revistas; as de imagens, como a televisão, o cinema, a fotografia e os vídeos; as de rádio; e as telemáticas, que englobam telefonias, informáticas e satélites. O uso de uma ou mais mídia pelas pessoas depende de variáveis como a cultura, educação e economia.

OS MÍDIAS são todos aqueles que chamamos acima de difusores ou autores. São exemplos: um fotógrafo com assinatura e crédito pela imagem produzida; diretores e realizadores cinegrafistas e radialistas; publicitários e jornalistas de mídias impressas e eletrônicas; etc. É importante ressaltar que eles estão atados ao mercado e aos clientes, tendo sua liberdade de criação circunscrita, portanto, não fazem tudo ao bel prazer.

MULTIMÍDIAS são expressões usadas principalmente para designar profissionais da  informação que fazem uso de mais de uma mídia. Um (a) jornalista que é colunista de jornal impresso, de revista, além de comentarista de economia no rádio e TV e que ainda possuir blog em site na web é, com todas as letras, um multimídia. Há também os (as) multimídias entre publicitários, escritores, fotógrafos e cinegrafistas. A questão é se faz uso de mais de uma mídia ou meio de informação nos seus trabalhos.

NOVAS MÍDIAS são aquelas relacionadas com a revolução na tecnologia da informação. Como vimos acima, os estágios tecnológicos estão sempre mudando de forma lenta ou rápida. O cinema, por exemplo, demorou mais de um século para passar de preto e branco e mudo para o da explosão de cores e som atuais. Nesse sentido, novas mídias estão relacionadas às comunicações generalizadas via satélites, às inovações e agilidades da informática e às telefonias de alta definição e multiuso.

O TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO é dependente de variáveis tais como o tipo de mídia usada para a informação. A internet, por exemplo, diz-se que é livre. Mas mesmo aí há filtros e censuras, em países fechados como a China. Outra variável é a cultura, que cerceia, para dizer o mínimo, as informações midiáticas, como no Irã, por exemplo, um país mulçumano. Também são variáveis o mercado, com as relações econômicas e a educação, que facilita o acesso às tecnologias de ponta.

ESTE TEMA define mídia como suporte de difusão de informação de massa. Que as mídias, enquanto tais estão relacionadas com um determinado estágio de evolução tecnológica. Que o sistema da informação é tripartite: os meios ou as mídias; os autores/criadores ou os mídias e os destinatários ou público-alvo. Por fim, que o tratamento da informação depende de variáveis relacionadas com a cultura, a educação e a economia.

Formação Geral: Tecnociência

Este conceito ou expressão quer dizer que o objeto (a tecnologia) e o sujeito (o conhecimento científico) estão unidos num determinado contexto social, conhecido também por “sociedade tecnocientífica”. Explicando melhor: grosso modo ou de forma simplificada, a tecnociência trata/discute as implicações da tecnologia e da ciência na sociedade, dos seus riscos e impactos na vida das pessoas.

A SOCIEDADE TECNOCIENTÍFICA é justamente, ou exatamente o resultado das revoluções tecnológicas e científicas das últimas décadas. Alguns marcos divisórios podem ser: as novas relações de produção com o fim da 2ª guerra mundial; o impacto ético e cientifico com a explosão das bombas atômicas no Japão; a corrida armamentista e espacial entre EUA e URSS durante a “guerra fria” nos anos 50; e a revolução comportamental através da cultura de massa, com a explosão do consumo de novos produtos.

O NOVO E O VELHO passam a ser parâmetros. Nos centros mais avançados da sociedade surgem, desde então, nítidas diferenças entre o que é “moderno e antigo”; “avançado e atrasado”; “urbano e rural”; e/ou “evoluído e arcaico”. É a partir deste novo contexto social que, já nos anos 70, o filósofo belga Gilbert Hattois emprega o conceito de tecnociência e, por conseguinte, o de sociedade tecnocientífica com a introdução da Ética, para analisar as implicações resultantes.

O CONHECIMENTO científico, com todas as revoluções das ciências naturais, passa a ser o critério da verdade, em última instância. Desde então é comum ouvirmos dizerem: “a ciência prova que...” ou “isto é ciência”. Só recentemente, nos últimos anos, é que começa haver uma preocupação com os limites éticos sobre as verdades científicas. Por exemplo: devemos clonar o ser humano? Mas e daí?...

A TECNOLOGIA, nesta mesma sociedade, também causa comportamentos arrogantes, antiéticos. Há inúmeras inovações e mudanças nas formas de relacionamento social, para o bem estar, claro, mas também inúmeras distorções. Em alguns casos, há uma espécie de “desumanização”, ou “robotização” de pessoas ou grupos sociais, obcecados pelas “maravilhas” de novas engenhocas ou geringonças. Por exemplo: com o computador ou celular de última geração, quando os usuários excluem aqueles que não falam a mesma linguagem e/ou não fazem parte do site de relacionamento, maquinalmente, etc.

A TECNOCIÊNCIA, considerada como um conhecimento de uso interdisciplinar tem por objetivo apreender as distorções entre os usos da tecnologia e da ciência na sociedade em que vivemos. Ou seja, delimita modelos éticos ou bioéticos para que, como na célebre estória do “aprendiz de feiticeiro”, a criatura não acabe dominando o criador. Ou como no filme “2001: Uma odisséia no espaço”, em que o supercomputador Hall assume o comando da nave espacial e passa a dar ordens na tripulação.

ESTE TEMA relaciona a tecnologia, que é o artefato ou objeto, com a ciência, que é o conhecimento ou o sujeito na chamada sociedade tecnocientífica. Que ambos, sujeito e objeto, ou vice-versa, estão unidos de tal forma, em alguns contextos sociais mais evoluídos, que os limites éticos inexistem ou foram e/ou estão sendo abolidos. Que o fenômeno foi causado pelas revoluções tecnológicas e científicas, assim como comportamentais desde os anos 50 passados, mais ou menos, de acordo com o marco estabelecido. E que a discussão suscitada pela tecnociência é, sobretudo, de caráter ético, tanto no que concerne aos usos de engenhocas e geringonças, como nos impactos e riscos bioéticos, ou pelas distorções inerentes ao modelo, nem sempre direcionadas para o bem.

Formação Geral: Avanços Tecnológicos

Estes são cada vez mais frequentes na sociedade contemporânea, atual, de hoje. O hiato ou o intervalo entre novas descobertas e o aparecimento de todo tipo de engenhocas chega a ser tão pequeno que já não nos surpreende; deixa-nos indiferentes ou até passam despercebidos.

SE VOLTÁSSEMOS nosso olhar para o passado perceberíamos que o homem, a mulher, a humanidade esteve quase sempre em busca de melhorar a vida, de ampliar o bem estar, de reduzir o tempo necessário para tocar o seu trem de vida, no trabalho, com o aumento do lazer. Isto, para irmos ao princípio, desde a domesticação do fogo, que permitiu passar dos cru ao cozido na alimentação; à fabricação de instrumentos rústicos de pedra, osso e madeira, etc., num processo que foi se acelerando até a velocidade vertiginosa dos avanços tecnológicos atuais, em que o domínio do espaço parece ser o maior desafio.

A TECNOLOGIA, enquanto domínio de uma técnica e o meio para um determinado fim ou uso, é o resultado de uma atividade essencialmente humana. Nesse sentido, teve e tem uma evolução histórica, desde a produção de instrumentos rústicos no paleolítico às sofisticadas máquinas com tecnologia computadorizada para uso na medicina de hoje, por exemplo. Quer dizer, toda tecnologia, todo avanço tecnológico tem por finalidade a realização de desejos humanos. Do conforto, criando e aperfeiçoando instrumentos de uso diário. Voltados ao trabalho, à produção da existência em maior escala e menos tempo. Para a cura, com o aperfeiçoamento das técnicas médicas, etc., etc.

OS AVANÇOS tecnológicos neste século XXI com mais impacto no dia a dia das pessoas estão relacionados à tecnologia da informação (celulares e computadores ultra rápidos e multimídias); à biotecnologia, sobretudo na área médica (instrumentos/máquinas de diagnósticos e tratamentos sofisticados); e às tecnologias industriais, com grandes mudanças nas relações de trabalho (nos setores de serviço, na indústria e na agricultura). De se notar que os avanços tecnológicos implicam ou alteram as relações sociais e trabalhistas.

OS DESAFIOS em relação aos avanços tecnológicos, a nosso ver, estão mais em democratizar usos e oportunidades do que na apresentação de novidades voltadas ao consumo supérfluo de minorias. Também, por causa do aquecimento global que ameaça o planeta, a tecnologia tem um importante papel na redução de resíduos tóxicos e poluição em geral. E no controle e acesso às armas de matar, de destruição em massa. 

NO BRASIL, os avanços tecnológicos acompanham, de certa forma, com algum atraso, as novidades dos países capitalistas ricos, mais desenvolvidos. Num mundo globalizado como o do século XXI, o acesso às melhores tecnologias, em todos os setores, está relacionado com a possibilidade de pagamento pela mesma. Ter a transferência é outra questão, mais complicada. De qualquer forma, a pesquisa em ciência e tecnologia no Brasil não é desprezível. Ao contrário, é até elogiada por ter alguns centros de excelência, em empreendimentos de governos e universidades.

ESTE TEMA mostra, em linhas gerais, que os avanços tecnológicos enquanto realização da humanidade teve início em tempo e lugar, mas que não tem ou terá fim: é o reflexo da inquietude humana, para criar, aperfeiçoar e expandir sua presença em tudo. Que estes avanços incorporam-se no dia a dia e às vezes nem são notados. E que há desafios na democratização dos seus usos, nos perigos relacionados à poluição e na falta de controle das armas que podem, inclusive, destruir o planeta.

Formação Geral: Globalização

Econômica e cultural. A globalização representa a expansão do sistema capitalista e da cultura ocidental por todo o planeta, por todo o globo, a nível mundial. É como se disséssemos que o mundo ficou menor e quase igual em todas as partes: São Paulo, Nova York, Londres, Moscou, Pequim, etc.

O SISTEMA CAPITALISTA, com suas relações de produção e de comércio, é dominante em toda economia mundial. Ele se tornou globalizado. Hoje, os países socialistas do antigo bloco da União Soviética, com a Rússia à frente, já ingressaram na economia de mercado, capitalista. Isto é, desde o fim do socialismo europeu nos anos finais do século passado. Até a China, no Oriente, que ainda tem um partido comunista no poder, pratica com o mundo as mesmas relações capitalistas de produção e comércio. Enfim, no Ocidente e no Oriente é o sistema capitalista que dá o sentido globalizado à

economia.

A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA nos meios de comunicação, nos transportes e na informática fez com que as barreiras de espaço e tempo se tornassem quase insignificantes para os negócios, para o lazer e para as relações sociais em geral. Tudo é mais rápido, mais seguro e cada vez há menos centralização. No mundo de economia globalizada, o telefone celular por satélite, a internet banda larga e o avião a jato aproximam homens e mercadorias de forma surpreendente.

AS DESIGUALDADES econômicas inerentes ao sistema capitalista, por outro lado, são também flagrantes ou nítidas no processo de globalização. O sistema cria riquezas, mas não consegue acabar com a pobreza, a miséria. O crescimento do consumo em todo o mundo de produtos, aparelhos e engenhocas eletrônicas da revolução tecnológica convive lado a lado, frente a frente, vis-à-vis com bolsões de misérias, com milhões de pessoas em risco de insegurança alimentar. Esta é uma das contradições da globalização: gente e países ricos, emergentes e pobres no mesmo bolo. 

A CULTURA OCIDENTAL também se expande por quase todo o mundo num processo de globalização que vai do centro para a periferia. Há, no entanto, formas de resistência nos países islâmicos, mais por causa de fé religiosa. No geral, os valores ocidentais fundamentados no consumo desenfreado interferem na cultura de massa, nas artes, na música, na moda e no comportamento de homens e mulheres dos países ocidentais ou orientais. São situações parecidas vividas por homens e mulheres em diferentes partes do mundo, vestindo o mesmo tipo de terno, o mesmo corte de vestido, ouvindo as mesmas músicas, vendo filmes iguais, com celulares ao ouvido ou compartilhando o mesmo site de relacionamento na internet.

A VIDA social, cultural e econômica de países ricos, emergentes e pobres é afetada pela globalização. Isto é fato. Os países tornam-se mais internacionalizados quanto maior for a globalização. Isto é óbvio. Há intercâmbios, consumo dos mesmos produtos tecnológicos e descentralização da produção em grande escala, a partir das multinacionais. É como se o mundo caminhasse para se tornar uma “aldeia global”, diminuísse as distâncias e nos tornasse mais conhecidos uns dos outros. 

ESTE TEMA traçou em linhas gerais algumas características da globalização. Esta é uma realidade do sistema capitalista atual. O que atinge um país pode afetar vários países, continentes ou o mundo. Os problemas podem ter magnitudes inimagináveis até bem pouco tempo atrás. Veja a grande crise de 2008-2009, a maior do capitalismo desde a grande crise de 1929.

Formação Geral: Políticas Públicas

Educação, habitação, saneamento, saúde, segurança e desenvolvimento sustentável. Estas são áreas ou setores essenciais ou prioritários à qualidade de vida da população. As políticas públicas visam, nestes casos, demandas e expectativas identificáveis. Geralmente, a ação visada é formulada através de algum programa de metas para a saúde, segurança, educação, etc.

OS PROGRAMAS DE METAS podem ser apresentados previamente à população nas campanhas eleitorais em sociedades democráticas por candidatos a cargos do executivo federal, estadual e municipal. A população escolhe então quem ela considera o melhor gestor público para suas demandas e expectativas, de acordo com algum grau de prioridade. Por exemplo, a segurança tem sido destaque na cidade do Rio de Janeiro, devido à violência. Mas há também uma população carente de saúde, sobretudo nas regiões mais pobres.

AS DEMANDAS E EXPECTATIVAS da população são atendidas, considerando um quadro otimista, na gestão pública do governante eleito, com sua administração de ministros, secretários, burocratas e tecnocratas. O comportamento politicamente correto exige que as promessas de campanha sobre políticas públicas sejam cumpridas, ou pelo menos iniciadas, quando se trata de projetos de longo prazo. Projetos de habitação e saneamento, por exemplo, podem ser estendidos ao longo dos mandatos dos políticos até serem cumpridos à risca.

TEORIA E PRÁTICA nem sempre se juntam quando se trata de políticas públicas. Em países muito desiguais como o Brasil, com muitas diferenças socioeconômicas entre a população, é bastante comum as promessas dos chamados atores públicos não serem cumpridas. Estes, eleitos pelo mandato popular, às vezes são ineptos, despreparados e incapazes de tomar decisão política para realizar as demandas e expectativas populares. Quer dizer, ou não põe em prática o que prometeram, ou só governam para si mesmos.

A COISA PÚBLICA, a res publica que designa a forma de governo chamada de república, não é só exclusividade dos atores públicos, os políticos, burocratas e tecnocratas. Não são só estes com poder incondicional para decidir sobre o que quer e espera a população. Há também os atores privados, geralmente associados em categorias diversas: associação de moradores, trabalhadores, empresários, etc. Os atores privados podem fazer parceria com o poder público, participar de movimentos de voluntariado e até criar uma organização não governamental – ONG – para pressionar ou colaborar com o poder público.

A QUALIDADE DE VIDA da população é tanto maior se houver políticas públicas consistentes em educação, saúde, saneamento, habitação, segurança e desenvolvimento sustentável. Isto é óbvio. A agenda para estas áreas ou setores da administração pública está sempre aberta, dependendo das prioridades: formulação da política ou ação necessária às demandas e expectativas da população por parte do agente ou ator público ou privado, ou de redistribuir rendas, ou de regularizar condutas sociais. A qualidade de vida é definida por um melhor nível de desenvolvimento socioeconômico e menor desigualdades entre as pessoas.

ESTE TEMA nos leva à conscientização política, participativa. Da informação à ação politicamente correta. As políticas públicas são formuladas, projetadas em torno de um programa de metas, para administrar conflitos, responder às pressões e, sobretudo, atender as demandas e expectativas da população. É importante, também, não esquecer o papel dos atores privados, cada vez mais participantes na coisa pública ou república. 

Formação Geral: Mapas Sócio e Geopolítico

Representação gráfica ou através de figuras de temas relacionados à sociologia, política e geografia descritiva. De outra forma: são mapas ou descrição espacial de realidades sociais e políticas num determinado território. Vêem-se nos mapas sócio e geopolítico as influências dos territórios sobre as realidades sociais e política de uma região, de um país, de um continente e até do mundo. Os mapas são sínteses figuradas de um tema sobre o espaço ou território.

UM PRIMEIRO EXEMPLO, sociológico, pode ser: países pobres do Hemisfério Sul e países ricos do Hemisfério Norte. O mapa, então, pode diferenciar alguns dos países mais pobres da América Latina, como o Haiti, e da África como o Malawi, este abaixo da linha do Equador.

UM SEGUNDO EXEMPLO, político, é o da Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN. Num mapa atualizado, esta organização incorporou antigos países do bloco da ex-União Soviética, que formavam o Pacto de Varsóvia. Agora a OTAN se contrapõe à Rússia, principalmente. A OTAN tem 26 países europeus mais os Estados Unidos, que é quem a domina. Fazem operações de guerra inclusive fora da Europa, como no Iraque e Afeganistão.

OUTROS EXEMPLOS são os mapas que representam, desenham, as desigualdades socioeconômicas num país como o Brasil. Aí pode ser a representação gráfica de temas que mostram as desigualdades regionais em diversas esferas: educação, saúde, saneamento, participação no Produto Interno Bruto – PIB, etc. O IBGE desenvolve este tipo de mapa. 

GEOPOLITICAMENTE, olhando para as relações do Brasil, são exemplos também as nossas relações no MERCOSUL: se são de hegemonia (poder e potência de dominar), ou se o Brasil é um líder na América Latina e se deve ter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Este último é um desejo da política externa brasileira.

OS MAPAS sócio e geopolítico, como um tipo específico de mapa, relacionam realidades geográficas com as razões sociais e políticas. Trata-se de mostrar num desenho gráfico o que se assemelha, ou o que se diferencia segundo o tema. Por exemplo: no Brasil as regiões Norte e Nordeste poderiam ser mostrados em vermelho num mapa de distribuição de rendas, enquanto o Sul e o Sudeste poderiam ter a cor azul. O vermelho seria o mais pobre, o azul o mais rico e, para diferenciar o Centro Oeste, o amarelo.

EM RESUMO: os mapas sócio e geopolítico podem representar uma realidade atual e também, se tiverem um sentido comparativo, a evolução histórica desta mesma realidade. Nesse sentido, além de servir como síntese sobre o tema, os mapas mostram também se há ou se está havendo algum tipo de dinâmica sobre tal ou qual geografia ou território.

ESTE TEMA reflete idéias representadas visualmente nos mapas. Conhecer a problemática sócia e geopolítica de uma região, de um país, de um continente e do mundo como um todo é uma das formas mais sintéticas e modernas que existem. Ver, inclusive, os mapas do site de busca da google, alguns com definição sócia e geopolítica.

Formação Geral: Terrorismo

No sentido político, o terrorismo é o ato ou a ação de quem recorre sistematicamente à violência para se impor, provocando o medo, o pânico, o temor ou simplesmente o terror. Dissemos “no sentido político” porque toda ação ou ato terrorista é, em última instância, uma ação ou ato político. O terrorismo pode ser do próprio Estado ou de um grupo de oposição às condições vigentes ou dominantes, ao status quo, visando à destruição ou destituição de quem está no poder. Em si o terrorismo é antidemocrático.

NA HISTÓRIA do terrorismo o marco principal foi a ditadura estabelecida por Robespierre e Saint-Just nos anos 1793-1794, durante a revolução francesa. Este período ficou conhecido como Regime do Terror, que fez largo uso da guilhotina para cortar cabeças que, supostamente, eram contrárias à revolução. O próprio rei, capturado quando tentava fugir, teve sua cabeça cortada. A guilhotina foi um instrumento por meio do qual Robespierre recorreu à larga para manter vigentes os ideais da revolução. Paradoxalmente ele mesmo, conhecido como “o incorruptível”, também foi guilhotinado.

O TERRORISMO DE ESTADO é comum nas ditaduras, seja de direita, seja de esquerda. O princípio é o mesmo do uso da guilhotina, contanto que destrua, acabe, liquide com os adversários políticos de quem está no poder. Só para citar, exemplificando esta ideia: o nazismo de Adolf Hitler na Alemanha, o fascismo de Benito Mussolini na Itália e os comunismos de Josef Stálin na antiga União Soviética e de Mao Tse Tung na China, impuseram políticas de terrorismo contra quem não se  enquadrava no ideário ou ideologia do regime. Contam-se aos milhões as vítimas desses regimes, por tortura ou assassinatos em massa.

NO BRASIL, a ditadura militar que tomou o poder em 1964, num golpe de Estado contra um governo democraticamente eleito, também usou e abusou de práticas terroristas para liquidar a oposição política e armada que se levantou contra ela. A dimensão deste terrorismo foi pequena, é verdade, mas não deixou de torturar e matar quem ousou enfrentá-la. Curiosamente, para os militares e seus cúmplices no poder os terroristas eram os outros, os que pegaram em armas e fizeram oposição sistemática.

A OPOSIÇÃO à ditadura militar no Brasil, é claro, também fez uso de atos terroristas, no sentido político, para tentar tomar o poder. Por exemplo, sequestros de diplomatas estrangeiros e assaltos que redundaram em mortes estão na conta da oposição. Alguns hoje estão no poder, o que confirma a tese do movimento da história: Dilma Rousseff, presidente da República; José Dirceu, ex-ministro e com direitos políticos cassados recentemente; Fernando Gabeira e Alfredo Sirkys, parlamentares, que participaram de sequestros.

HOJE, na atualidade, o terrorismo é internacional. A motivação não é só política, mas também religiosa. Também é cada vez menos usado o atentado seletivo contra um só  alvo. São usados carros e caminhões bomba que mutilam e matam indiscriminadamente, como no Iraque e no Afeganistão. Até mesmo um outro território é atacado, como por exemplo, o perpetrado pela Al-Qaeda em Noa York, destruindo duas torres gêmeas, no famoso 11 de setembro.

ESTE TEMA deixa claro que o terrorismo está associado às ditaduras, aos governos de exceção e não democráticos. Que pode ser um terrorismo de Estado quando o governo no poder recorre sistematicamente à violência, por tortura ou assassinatos para liquidar os opositores. E de grupos que se opõe ao poder estabelecido, ao status quo, justa ou injustamente, também através de atos de força e violência. E que, por fim, o terrorismo da atualidade ataca indiscriminadamente alvos em qualquer parte, por bombas e agentes  químicos de grande poder de destruição.

Formação Geral: Cidadania

São conceitos complementares: só há realização plena da cidadania no governo democrático e, por outro lado, é o exercício da cidadania que sustenta, garante a democracia. Quando o governo é de todos e para todos, democracia e cidadania se complementam.

DESDE a origem da democracia na Grécia antiga muita água fluiu no rio da história. De se notar que por lá a maioria da população era excluída de participar da democracia, de exercer a cidadania. Eram escravos. Quer dizer, não tinham o privilégio típico do cidadão grego. Ou do cidadão romano, quando estes passaram a dominar o mundo. Os escravos e os estrangeiros não eram considerados dignos de ter cidadania.

NO MOVIMENTO da história, de lá para cá, um dos marcos da democracia no Ocidente foi a revolução francesa de 1789, que determinou como tratamento máximo para qualquer pessoa, homem ou mulher, o nome ou apelo de cidadão ou cidadã. Era o inicio da democracia moderna, estatuindo o direito de cidadania como um direito universal. Isto é, pelo menos na teoria.

A DIFERENÇA histórica e geográfica entre os países sempre foi bastante acentuada, no que concerne ao nosso tema. Por exemplo, os países da Europa e os Estados Unidos têm “índices de democracia” maiores ou melhores do que os países da América Latina, Ásia e África. Da mesma forma, os direitos de cidadania são potencialmente maiores em países do norte da Europa, como a Suécia, que atinge índice de 9,5 numa escala de 10. Na outra ponta, só para exemplificar, a Coréia do Norte, na Ásia, e a Etiópia, na África, estão entre os piores.

OS DIREITOS de cidadania nos países democráticos são conquistados através da organização e luta políticas. Nada acontece por acaso ou porque os políticos são “bonzinhos”. Tem sido assim ao longo da história e em todas as latitudes. No Brasil não é diferente. Desde o fim da ditadura militar, com os direitos políticos e civis restabelecidos, os brasileiros estão exercendo sua cidadania mais efetivamente, conquistando importantes vitórias.

OS DEVERES da cidadania, num país democrático como o Brasil, são também importantes no sentido de que é necessário para garantir o que foi conquistado. Para resgatar a cidadania dos excluídos. Para aprimorar o governo democrático. Assim como democracia e cidadania são conceitos complementares, da mesma forma não se pode conceber direitos sem a contrapartida dos deveres dos cidadãos e cidadãs.

ESTE TEMA relacionou democracia e cidadania como aspiração, desejo, realização da sociedade humana ao longo da história. Sugere que há diferenças entre os países no que  diz respeito aos direitos políticos e civis. E também que a conquista dos direitos de cidadania no Brasil devem ser acrescidos aos deveres correspondentes. 

Formação Geral: Violência

Todos os tipos de violência: física, psicológica ou moral, sexual, em casa e/ou nas ruas, doméstica, no trânsito, cultural, policial, política e urbana. A violência na sociedade contemporânea é um tema permanente ou constante na agenda, no cotidiano de todo mundo, do mais simples cidadão ou cidadã ao político engravatado. Quando não somos nós mesmos vítimas, não a esquecemos, pois está em todas as mídias.

NA DEFINIÇÃO clássica o conceito de violência pressupõe o uso de alguma intervenção física de um indivíduo sobre um outro indivíduo ou sobre um grupo, por um lado; ou de um grupo sobre um indivíduo ou sobre um outro grupo, por outro lado. Quer dizer: o uso de força, intervenção física, fraca, moderada ou forte entre indivíduos e grupos relacionados, em que um é o agente agressor e o outro a vítima.

A VIOLÊNCIA ocorre quando a intervenção ou o uso da força é voluntária ou intencional. Quando há desejo ou vontade, por parte do agressor, seja indivíduo ou grupo, de ofender, coagir ou destruir alguém, uma pessoa ou um grupo de pessoas. A vítima ou as vítimas da violência, por outro lado, não desejam ou não tem vontade de sofrer intervenção física, o uso de força ou agressão contra si própria. Ou seja, a violência, nesses casos, é contra a vontade do indivíduo ou do grupo. É por isso, exatamente, que há a violência.

ESCAPAM da definição clássica de violência algumas situações muito peculiares. Por exemplo, quando agressor e vítima são a mesma pessoa, como no suicídio (Não se pode imputar como agressão por agente externo). Ou quando a vítima é o paciente e o agressor é o médico cirurgião, que retalha e corta o corpo (O torturador, que faz a mesma coisa, pratica, nesse caso, ato violento). E ainda quando há consentimento entre agressor e vítima, como no caso de uma relação sexual sadomasoquista (Trata-se aí de  um prazer psicopatológico). Nestes casos o conceito de violência deve ser relativizado.

TIPOLOGIAS, ou diversos tipos de violência que acontecem no dia a dia podem ser  identificados em particular: a) a violência urbana do crime, do trânsito e do abuso de autoridade policial; b) a violência sexual contra mulheres, homossexuais, adolescentes e crianças, nos casos de agressão física, estupros, morte, mutilação e atentados ao pudor,  perpetrados por agressores domésticos, estranhos, pedófilos e pervertidos em geral; c) a violência psicológica ou moral, contra pessoas humildes, ou empregadas, como no assédio moral, através de atos que coagem e humilham a pessoa ou o grupo; d) a violência cultural contra etnias e grupos minoritários na sociedade, seja discriminando, seja excluindo. Estas tipologias, com certeza, não esgotam os casos de violência conhecidas, o que não é surpreendente, haja vista mais e novas denúncias que surgem constantemente.

ESTE TEMA enfocou a violência a partir da definição clássica e geral que relaciona agressor e vítima em condições de uso de força ou intervenção física voluntária. De casos excepcionais em que há violência necessária (médico cirurgião e paciente), em si mesma (suicídio) e consentimento (sadomasoquismo). Por fim, citamos casos particulares de violência mais comuns no dia a dia ou cotidiano das pessoas.

Formação Geral: Inclusão/exclusão digital.

Em termos numéricos, num país como o Brasil, o sinal da equação é de menos para a inclusão e, consequentemente, de mais para a exclusão digital. Quer dizer, num país que não é nem rico nem pobre, segundo analistas econômicos, mas em desenvolvimento ou emergente, há uma grande defasagem ou diferença entre os que estão incluídos e os que estão excluídos do uso da tecnologia digital, das tecnologias da informação.

O FATO é que, proporcionalmente, há uma relação bastante nítida entre economia e tecnologia. A posse para uso cotidiano e à vontade de tecnologias de ponta, de última geração, é tanto maior junto às pessoas e classes sociais economicamente favorecidas. Isto vale, no caso das tecnologias digitais da informação, para computadores e telefones celulares, em qualquer lugar onde o acesso às mesmas não é generalizado por motivos econômicos. É por aí que se entende, em primeiro lugar, uma das facetas da problemática inclusão/exclusão digital.

O SINAL MAIS da equação digital, o dos excluídos, reflete a desigualdade gritante na distribuição de serviços sociais. As tecnologias da informação, afinal são ferramentas ou meios voltados aos serviços sociais, para uso de homens e mulheres, para o trabalho e para o lazer: auxiliando, informando e divertindo. Nesse sentido, quanto mais pobre ou economicamente incapaz for a população, mais ela será excluída do melhor dos serviços sociais, incluindo aí os da tecnologia da informação. No caso brasileiro isto é flagrante se compararmos, por exemplo, com os países mais avançados no setor, como o Japão e a Finlândia.

AS DIFERENÇAS ou, no caso aqui compreendido, as variáveis são menores na telefonia celular, que já é mais do que uma simples ferramenta ou meio de comunicação verbal. Mesmo considerando a larga difusão deste serviço no Brasil, no entanto, ainda assim há distorções entre os que têm o melhor da tecnologia e os que não têm nada;  entre populações com mais de um celular per capita e as que não possuem nem a metade disso. Os números estatísticos são bastante contraditórios e mostram ainda uma grande massa de excluídos.

A INVERSÃO do sinal mais para o menos da equação digital no Brasil depende de uma melhor distribuição da riqueza nacional e da expansão dos serviços públicos na área de tecnologia da informação, para resgatar cidadanias. São poucos os serviços gratuitos de Internet banda larga e menos ainda a vontade política de proporcionar às populações mais exploradas e miseráveis o acesso livre à informação. Não há nem inserção nem valorização da cidadania nesses coletivos.

ESTE TEMA enfoca a equação inclusão/exclusão digital do ponto de vista  das contradições econômicas e sociais da sociedade brasileira, ainda muito longe de inverter o sinal mais dos excluídos pelo sinal menos dos incluídos. O que há de bom é que, como tudo está em movimento, e que o Brasil é um país emergente no cenário mundial, a tendência é de melhorar.