Educação, habitação, saneamento, saúde, segurança e desenvolvimento sustentável. Estas são áreas ou setores essenciais ou prioritários à qualidade de vida da população. As políticas públicas visam, nestes casos, demandas e expectativas identificáveis. Geralmente, a ação visada é formulada através de algum programa de metas para a saúde, segurança, educação, etc.
OS PROGRAMAS DE METAS podem ser apresentados previamente à população nas campanhas eleitorais em sociedades democráticas por candidatos a cargos do executivo federal, estadual e municipal. A população escolhe então quem ela considera o melhor gestor público para suas demandas e expectativas, de acordo com algum grau de prioridade. Por exemplo, a segurança tem sido destaque na cidade do Rio de Janeiro, devido à violência. Mas há também uma população carente de saúde, sobretudo nas regiões mais pobres.
AS DEMANDAS E EXPECTATIVAS da população são atendidas, considerando um quadro otimista, na gestão pública do governante eleito, com sua administração de ministros, secretários, burocratas e tecnocratas. O comportamento politicamente correto exige que as promessas de campanha sobre políticas públicas sejam cumpridas, ou pelo menos iniciadas, quando se trata de projetos de longo prazo. Projetos de habitação e saneamento, por exemplo, podem ser estendidos ao longo dos mandatos dos políticos até serem cumpridos à risca.
TEORIA E PRÁTICA nem sempre se juntam quando se trata de políticas públicas. Em países muito desiguais como o Brasil, com muitas diferenças socioeconômicas entre a população, é bastante comum as promessas dos chamados atores públicos não serem cumpridas. Estes, eleitos pelo mandato popular, às vezes são ineptos, despreparados e incapazes de tomar decisão política para realizar as demandas e expectativas populares. Quer dizer, ou não põe em prática o que prometeram, ou só governam para si mesmos.
A COISA PÚBLICA, a res publica que designa a forma de governo chamada de república, não é só exclusividade dos atores públicos, os políticos, burocratas e tecnocratas. Não são só estes com poder incondicional para decidir sobre o que quer e espera a população. Há também os atores privados, geralmente associados em categorias diversas: associação de moradores, trabalhadores, empresários, etc. Os atores privados podem fazer parceria com o poder público, participar de movimentos de voluntariado e até criar uma organização não governamental – ONG – para pressionar ou colaborar com o poder público.
A QUALIDADE DE VIDA da população é tanto maior se houver políticas públicas consistentes em educação, saúde, saneamento, habitação, segurança e desenvolvimento sustentável. Isto é óbvio. A agenda para estas áreas ou setores da administração pública está sempre aberta, dependendo das prioridades: formulação da política ou ação necessária às demandas e expectativas da população por parte do agente ou ator público ou privado, ou de redistribuir rendas, ou de regularizar condutas sociais. A qualidade de vida é definida por um melhor nível de desenvolvimento socioeconômico e menor desigualdades entre as pessoas.
ESTE TEMA nos leva à conscientização política, participativa. Da informação à ação politicamente correta. As políticas públicas são formuladas, projetadas em torno de um programa de metas, para administrar conflitos, responder às pressões e, sobretudo, atender as demandas e expectativas da população. É importante, também, não esquecer o papel dos atores privados, cada vez mais participantes na coisa pública ou república.
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