Por não prestarem contas, 70 municípios do Paraná, entre eles quatro municípios da Comcam (Janiópolis, Ubiratã, Roncador e Fênix) devem perder a verba federal para o transporte escolar. Esses municípios deveriam ter apresentado até 15 de abril de 2008 as contas dos recursos recebidos em 2007 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esses recursos são repassados para os municípios em nove parcelas entre março e novembro, com objetivo de garantir a permanência dos alunos residentes em áreas rurais e periféricas na escola.
O orçamento da União destinado ao transporte escolar é de R$ 401 milhões. Dinheiro que ajuda a levar à escola mais de 3,4 milhões de crianças. A verba sai de Brasília como complemento orçamentário para 5.122 prefeituras e custeia despesas com seguros, reformas, licenciamentos, tributos, manutenção, combustível e lubrificantes dos veículos, além do pagamento de serviços terceirizados para o transporte escolar. Atualizado segunda-feira dia 26 ainda há registro de aproximadamente 1000 prefeituras em todo o Brasil que não acertaram as contas com o PNATE. Esses municípios ficarão sem os repasses federais até o dia que os gestores municipais resolverem cumprir com a obrigação. Enquanto isso as crianças é que são prejudicadas.
Para ver a listas dos municípios basta entra no site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. No Sistema de Prestação de Contas – SISPCO.
Pra quem quer um atalho vai ai o link: ftp://ftp.fnde.gov.br/web/transporte_escolar/municipios_inadimplentes_pc_pnate_2007.pdf
Publicado em 31 de Maio de 2008 no Jornal Folha do Paraná.
Publicado em 31 de Maio de 2008 no Jornal Folha do Paraná.
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