BARROS, José Roberto Mendonça de, GOLDENSTEIN, Lídia. “Economia competitiva, solução para a vulnerabilidade”. In: O Brasil e o Mundo no limiar do novo século. Rio de Janeiro, Olympio, 1998.
Discutir um conjunto de medidas voltadas para o aumento da competitividade é o objetivo do artigo. De início, este apresenta um histórico sobre as discussões e políticas voltadas para o desenvolvimento econômico é após faz uma análise do cenário atual quando sugere políticas para fomentar as mudanças necessárias para o desenvolvimento.
Nos anos 1980 as atenções se voltam para o processo inflacionário que mobilizava todos em esforços em torno de seu combate. Por quase dez anos governos e planos econômicos sucederam-se perseguindo, sem sucesso, o ajuste fiscal. Preservaram-se e sofisticaram-se apenas informações concernentes à inflação, cujos acessos antecipado a certos indicadores traduzia-se em ganhos imediatos e vultuosos. Além disso, o achatamento salarial somado à atratividade exercida pelo mercado financeiro levou a uma significativa “fuga de cérebros” nas universidades. Salvo honrosas exceções, como o Fórum Nacional, os temas ligados ao desenvolvimento passaram a ser considerados menores. Nos anos 1990, com a percepção de que o ajuste fiscal era uma condição necessária, porém insuficiente para a estabilização, a abertura comercial entra em cena, passando a ocupar junto com o déficit público, o centro dos debates e das atenções.
No entanto, não só não existiam instrumentos novos para combater a inflação, como não havia sequer reflexão sobre o que fazer após a estabilização, o que havia eram controvérsias entre os defensores do mercado e os defensores dos velhos instrumentos de política econômica. E é nesse ambiente hostil que emerge a percepção da profundidade e da importância do processo de reestruturação pelo qual estava passando a economia. No entanto nos primeiros quatro anos 1994-98 essa visão ainda continuou enevoada.
O ponto de partida do Real foi a retirada da inércia inflacionária e a desindexação. O ponto de chegada deve ser o crescimento sustentado. A consolidação da estabilização e a retomada do desenvolvimento dependem dos avanços do processo de reestruturação do regime fiscal que criará condições para a elevação da poupança doméstica e, conseqüentemente, alívio nas contas de capital; e da reestruturação produtiva, para a recuperação da competitividade, e conseqüentemente, alívio de nossas contas comerciais. Uma vez acontecido, ampliarão os espaços pra a queda das taxas de juros acrescidos da queda do risco país, reforçando a possibilidade tanto de consolidação fiscal quanto da elevação das taxas de crescimento. No cenário atual, no curto prazo, é a taxa de juros que mantém a consistência do sistema, atraindo capitais externos e impedindo a elevação das taxas de crescimento.
Assumida a necessidade de se aprofundar a reestruturação produtiva, é preciso fazer uma análise dos principais setores da economia, pois não se pode ignorar que se acumulam evidências de que a recuperação da competitividade brasileira avança firmemente. E é fundamental uma ação governamental que ajude tanto a avançar e consolidar o atual processo como a diminuir seus custos. Sem uma reconstituição institucional dificilmente conseguiremos consolidar a estabilização e, muito menos, retomar o desenvolvimento sustentado.
Um primeiro conjunto de medidas de política gira em torno da necessidade de equalizar as condições de competição das empresas instaladas no Brasil às condições internacionais. A falta de isonomia hoje existente é um verdadeiro desincentivo à produção local, inviabilizando certos investimentos, nacionais e internacionais. Pode-se destacar, à nível de equalização, algumas medidas como: reforma tributária, diminuição do “Custo Brasil”, “aumento da concorrência”.
Depois da abertura muitos analistas têm sido contra qualquer proposta de defesa comercial. Entretanto, o país precisa desses instrumentos sob pena de, caso não os utilize, sofrer conseqüências desleais e predatórias de países não signatários dos mesmos acordos internacionais e/ou países que mesmo signatários sejam extremamente agressivos (ou heterodoxos) em suas práticas comerciais.
Um setor que deve se desenvolver às pressas é o sistema financeiro, pois este está longe de seus congêneres estrangeiros na sua capacidade de financiar a produção e comercialização. Esta transformação é condição sine qua non para a reestruturação produtiva.
Um segundo conjunto de medidas está relacionado às exportações. Esta é condição para a consistência macroeconômica na passagem para o crescimento sustentado. E esta, depende dos investimentos. Não só deixamos de exportar certos produtos como passamos a importá-los. O retorno dos investimentos nestes setores não só reduzirá nossa necessidade de importar como elevará nossa capacidade exportadora.
Alguns questões são de suma importância no tocante a esse objetivo: i) existe uma visível tendência de aproximação das margens de lucro entre o mercado interno e externo; ii) A disseminação de tecnologias mais modernas e do novo paradigma produtivo tem resultado na melhoria dos produtos, tornando-os muito mais parecidos com os importados; iii) A América Latina, apesar de considerada como um mercado menos nobre por não ter moeda forte, é extremamente importante; iv) Exportação é um fonte barata de financiamento de capital de giro; v) deve criar uma mentalidade exportadora na qual as exportações façam parte do projeto estratégico das empresas; vi) Transformar em instrumentos de fácil acesso as novas políticas que vem sendo implementadas; vii) Atrair mais empresas; viii) Criar novos instrumentos de política econômica consistente com o novo modelo;
Um terceiro conjunto de medidas é de âmbito mais amplo e contribuem para o aumento da competitividade sistêmica do país. Neste conjunto cabe a educação, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico.
Um quarto conjunto de medidas visa adequar a institucionalidade vigente às transformações pelas quais o país vem passando. É fundamental a coerência aos diversos órgãos, em diferentes ministérios, com atribuições sobre o assunto. Este é o papel da Camex. Inúmeros são os casos do envelhecimento da institucionalidade vigente que, em muitos casos, tem se revelado um verdadeiro desincentivo ou até mesmo um impedimento a novos investimentos.
Um quinto conjunto de medidas engloba as novas políticas que vem sendo criadas para a atração de novos investimentos e/ou viabilização de investimentos. São vários os exemplos destas novas políticas: Setor de telecomunicações, o Cinescópio, etc. É fácil observar que os avanços só ocorreram nos setores em que se realizou um trabalho conjunto com o setor privado.
Concluindo, a saída do atual impasse macroeconômico no qual o Brasil se encontra passa pelo aprofundamento da reestruturação produtiva. É ela quem viabilizará o aumento das exportações necessário para uma maior estabilidade no Balanço de Pagamentos.
Leandro Moreira da Luz é aluno da disciplina Economia Brasileira no Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Maringá – período 2/2011.
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