GONÇALVES, Reinaldo. Globalização Financeira, Liberação Cambial e Vulnerabilidade Externa da Economia Brasileira. In: Baumann (org). O Brasil e a Economia Global. Rio de Janeiro, Campus, 1996.
Neste trabalho é analisado o processo de liberação cambial no Brasil no contexto da globalização financeira com ênfase na conversibilidade associada ao movimento internacional de capitais, transcursando no agravamento da vulnerabilidade externa do país como um dos fatores determinantes da trajetória econômica brasileira.
A globalização financeira é entendida aqui como um fenômeno de três dimensões:
a) a maior integração entre os sistemas financeiros nacionais _ feito este que tem início nos anos 1950 com a conversibilidade das moedas europeias, é ampliado nos anos 1970 com os mercados de euromoedas e é acelerado com a desregulamentação financeira dos anos 1980;
b) o acirramento da concorrência no que diz respeito ao sistema financeiro internacional _ crescente disputa de mercados por bancos de diferentes origens; e
c) avanço do progresso de internacionalização da produção de serviços financeiros _ no sentido que os residentes de um país têm cada vez mais acesso a serviços financeiros concedidos por outros países.
Os fatores determinantes nesse processo foram a criação de novos instrumentos financeiros, as mudanças nas estratégias de diversificação dos investidores institucionais e a própria instabilidade do sistema monetário internacional pós Bretton Woods. É nesse contexto que alguns países implementam processos de liberalização cambial, que deve ser visto tanto em termos do acesso ao mercado de divisas (conversibilidade) quanto no processo de formação de preço (taxa de câmbio). Num sentido amplo conversibilidade inclui o comércio de bens e serviços, remuneração de fatores de produção, e a compra e venda de ativos monetários (a própria moeda estrangeira), financeiros (títulos, ações, etc.) e reais denominados e efetivamente transacionados em moeda estrangeira.
A vulnerabilidade externa (comercial, tecnológica, financeira e/ou produtiva-real) significa a fragilização do país frente a fatores desestabilizadores externos. Sendo o choque do petróleo nos anos 1970, a crise do endividamento externo nos anos 1980 e a instabilidade do sistema financeiro internacional nos anos 1990 exemplos de fatores desestabilizadores externos.
A liberação cambial no Brasil surge num contexto de cambio dual e tem sido marcada pela redução de barreiras, pois em alguns segmentos passaram a serem realizadas operações que antes eram proibidas, como fato inicial dessa liberação tem-se a criação do segmento de câmbio de taxas flutuantes em 1988 para transações relativas a viagens internacionais, o que depois, após várias novas resoluções e circulares em vários segmentos, dão base a uma maior mobilidade de capitais.
Quanto à captação de recursos externos observa-se que houve um aumento extraordinário de lançamento de títulos denominados em moeda estrangeira (bônus, comercial papers e export notes) por parte das empresas brasileiras e, também uma extraordinária entrada de investidores internacionais no mercado de capitais brasileiro a partir de 1991. Tendo como fatores determinantes, pelo lado da oferta, a maior mobilidade internacional de capitais, os avanços nas telecomunicações e na informática e o desenvolvimento de serviços financeiros e produtos derivativos no mercado financeiro. Ademais houve um excesso de liquidez internacional nos primeiros anos da década de 1990 e a queda da taxa de juros internacional também foi outro indutor do investimento nos países em desenvolvimento a partir de 1991.
Quanto as precondições do Brasil em relação a liberalização da conta de capital a única refere-se a existência de um eficaz aparato de regulação, supervisão e intervenção no sistema financeiro nacional, que tem como órgão executor o BACEN, no entanto, as outras pré-condições necessárias não são verificadas no país, dentre elas observa-se: a não-realização de uma reforma fiscal significativa, o impasse permanente do déficit público, a negociação da dívida externa que se arrastou por anos e o gerenciamento macroeconômico ineficaz. Ademais, é importante frisar que o ingresso extraordinário de capitais no país se dá num contexto profundamente recessivo. Esta ausência de precondições remete à ideia de que o processo de liberação tenha sido abrupto.
É claro que tais observações são invalidam o fato da liberação trazer benefícios ou vantagens importantes: criam-se oportunidades para o desenvolvimento do sistema financeiro nacional, geram-se economias de escala e estimula a concorrência e produtividade, dá-se às empresas uma fonte alternativa de financiamento e inclusive a redução do custo, e para empresas e indivíduos, permite uma diversificação dos portfólios que os protege de flutuações da economia doméstica. No entanto, no que refere-se às desvantagens do processo cabe, também, destacar a maior volatilidade do câmbio (uma apreciação cambial pode ter diversas consequências negativas sobre o lado real da economia) e das reservas internacionais (riscos e incertezas quanto à importações e exportações afetando os níveis de produção, emprego e investimento e no nível geral de preços.) Neste ínterim, observa-se, também, a necessidade de um volume maior de reservas internacionais para garantir a mobilidade maior de capital e, neste sentido, há um custo de oportunidade aplicado no pais pelo diferencial da taxa de retorno do capital estrangeiro aplicado no país e a taxa de juros internacional que remunera suas reservas, além de outros importante aspectos como o extraordinário deslocamento da curva de oferta no mercado cambial brasileiro, o aumento substancial das importações, o custo de acumulação das reservas, a pressão sobre a base monetária e, consequentemente, sobre o volume de crédito interno. Enfim, a liberação cambial e, principalmente, a abertura da conta de capital implica uma redução do grau de autonomia das políticas macroeconômicas nacionais.
Para concluir o autor caracteriza a questão cambial no início dos anos 1990 por uma grave escassez de divisas marcada pela centralização da remessa efetiva de divisas do BACEN em julho de 1989 e pela mididesvalorização em setembro de 1991. Cinco anos após a situação é de turbulência e incerteza no mercado cambial passando por, pelo menos, cinco fases ao longo dos últimos anos (de jan. 1985 a set. 1987, de out. 1987 a fev. 1990, de mar. 1990 a set. 1991, de out. 1991 a jun. 1994, e de jun. 1994 até meados de 1995). Coloca a possibilidade de agravamento na situação macroeconômica do país, mesmo levando em consideração os efeitos positivos sobre a alocação de recursos e sobre o financiamento do crescimento devidos à liberação cambial. Por fim, o trabalho argumenta que “embora a globalização financeira restrinja a autonomia de políticas dos estados nacionais, estes retém uma margem considerável para influenciar a economia doméstica através das suas escolhas de política” citando Harris (1995, p. 200)
Leandro Moreira da Luz é aluno da disciplina Economia Brasileira no Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Maringá – período 2/2011.
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